Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o website da Importadora Santos (54.183.625 Matheus Lira Calisto dos Santos), CNPJ 54.183.625/0001-65, você concorda em cumprir e estar vinculado aos seguintes termos e condições de uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar nosso website ou serviços.

2. Definições

• "Empresa" refere-se à Importadora Santos, CNPJ 54.183.625/0001-65
• "Usuário" refere-se a qualquer pessoa que acesse ou utilize nosso website
• "Serviços" refere-se aos serviços de importação oferecidos pela empresa
• "Website" refere-se ao site da Importadora Santos

3. Uso do Website

3.1 Uso Permitido

Você pode usar nosso website para:

• Obter informações sobre nossos serviços de importação
• Entrar em contato conosco através dos formulários disponíveis
• Solicitar cotações e informações comerciais
• Acessar conteúdo educativo sobre importação

3.2 Uso Proibido

É expressamente proibido:

• Usar o website para fins ilegais ou não autorizados
• Tentar obter acesso não autorizado a sistemas ou dados
• Transmitir vírus, malware ou código malicioso
• Fazer uso comercial não autorizado do conteúdo
• Interferir no funcionamento normal do website
• Coletar informações de outros usuários sem autorização

4. Serviços de Importação

4.1 Descrição dos Serviços

A Importadora Santos oferece serviços de consultoria e intermediação em importação, incluindo:

• Consultoria em processos de importação
• Busca e validação de fornecedores internacionais
• Gestão documental e aduaneira
• Coordenação logística internacional

4.2 Condições de Prestação

Os serviços são prestados mediante:

• Contrato específico para cada operação
• Análise prévia de viabilidade
• Aprovação de orçamento pelo cliente
• Cumprimento de todas as exigências legais

5. Responsabilidades

5.1 Responsabilidades da Empresa

• Prestar os serviços contratados com diligência e profissionalismo
• Manter a confidencialidade das informações do cliente
• Cumprir prazos acordados, salvo casos de força maior
• Informar sobre mudanças regulamentares que afetem a importação
• Manter o website funcionando adequadamente

5.2 Responsabilidades do Cliente

• Fornecer informações precisas e completas
• Cumprir com pagamentos nos prazos acordados
• Atender às exigências documentais solicitadas
• Respeitar as regulamentações de importação
• Usar o website de forma adequada e legal

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do website, incluindo textos, imagens, logos, design e código, é de propriedade da Importadora Santos ou de seus licenciadores e está protegido por leis de direitos autorais e propriedade intelectual.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou uso comercial do conteúdo sem autorização expressa por escrito.

7. Limitação de Responsabilidade

A Importadora Santos não se responsabiliza por:

• Mudanças em regulamentações governamentais que afetem importações
• Atrasos causados por terceiros (fornecedores, transportadoras, órgãos públicos)
• Casos de força maior (greves, desastres naturais, pandemias)
• Problemas técnicos temporários no website
• Decisões unilaterais de fornecedores internacionais
• Variações cambiais que afetem custos

8. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais é regido por nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos de Uso.

Ao utilizar nossos serviços, você consente com a coleta, uso e compartilhamento de suas informações conforme descrito em nossa Política de Privacidade.

9. Modificações dos Termos

A Importadora Santos reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação no website.

É responsabilidade do usuário verificar periodicamente os termos atualizados. O uso continuado do website após as modificações constitui aceitação dos novos termos.

10. Rescisão

Podemos suspender ou encerrar seu acesso ao website imediatamente, sem aviso prévio, por qualquer motivo, incluindo violação destes Termos de Uso.

Você pode cessar o uso do website a qualquer momento. As disposições que por sua natureza devem sobreviver à rescisão permanecerão em vigor.

11. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa decorrente destes termos será submetida à jurisdição dos tribunais brasileiros, especificamente do foro da comarca de Mauá, Estado de São Paulo.

12. Disposições Gerais

12.1 Integralidade

Estes Termos de Uso constituem o acordo completo entre você e a Importadora Santos sobre o uso do website.

12.2 Severabilidade

Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida, as demais disposições permanecerão em pleno vigor.

12.3 Renúncia

A falha em exercer qualquer direito não constitui renúncia a esse direito.

13. Informações de Contato

Para questões relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato conosco:

14. Aceitação

Ao utilizar nosso website ou serviços, você declara ter lido, compreendido e concordado com todos os termos e condições aqui estabelecidos.

Data da última atualização: Janeiro de 2024